O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, rebateu as falas do prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, e afirmou que o município só receberá a segunda parcela para as obras da rodovia da Imigração Italiana após prestação de contas.
Nesta semana, Agnaldo afirmou que o Estado teria sido condenado a pagar a segunda parcela da rodovia – que é fruto de um convênio assinado ainda na gestão do ex-governador de Santa Catarina, Carlos Moisés.
“O Estado recusou o repasse da segunda parcela porque Pedras Grandes não fez a prestação da primeira”, disse em entrevista à Rádio Cidade em Dia. “Agora Pedras Grandes fez o que devia ter feito desde o início, a prestação de contas no curso do processo. Mas o que a Justiça disse é que o Estado agiu corretamente, que não poderia liberar a segunda parcela antes da prestação da primeira”, completou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), então, nega que o Governo de Santa Catarina tenha sido condenado no processo. Segundo Vicari, o que acontece agora é que a prestação de contas da primeira etapa será avaliada para, então, poder ser realizado o pagamento da segunda parcela.
“Agora é preciso analisar”, disse. “Esse processo de recebimento e análise da prestação de contas não é feito pela PGE, mas sim pela Secretaria da Fazenda e Casa Civil. É preciso que seja analisada pelos órgãos técnicos e, se estiver tudo ok, serão liberados os recursos”, completou o procurador.
Reportagem original: Paulo Monteiro | Fonte: Rádio Cidade em Dia
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