Política
Projeto de Lei visa reformular saneamento em SC
O projeto visa aumentar a concorrência, expandir a cobertura e aprimorar a gestão do setor
Na sessão de quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa, deputados dos partidos PSD, Novo e PDT anunciaram o protocolo do Projeto de Lei nº 231/2025, que cria o Programa Catarinense de Saneamento Básico. O projeto visa aumentar a concorrência, expandir a cobertura e aprimorar a gestão do setor, promovendo parcerias público-privadas e garantindo maior autonomia para os municípios.
“O objetivo é amparar os pequenos municípios, permitindo, sem obrigação e sem modo compulsório, que se associem entre si por bacias hidrográficas, para que possam ter acesso às concessões públicas de saneamento”, disse Napoleão Bernardes (PSD).
Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT), que também assinam o projeto, destacaram a necessidade de reformular o saneamento básico em Santa Catarina. A proposta inclui a possibilidade de rescisão amigável de contratos com a Casan, visando uma gestão mais eficiente e adaptada às necessidades locais.
