O governador Jorginho Mello (PL) entregará na tarde desta quinta-feira (23) a Medida Provisória (MP) que viabiliza uma Reforma Administrativa no Governo de Santa Catarina. O documento será entregue nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), Mauro de Nadal (MDB), e dará início a instauração de novas secretarias no Estado.
Um dos fatores que chamou a atenção na Reforma Administrativa de Jorginho Mello é o fato de ser viabilizada por meio de uma MP, e não um Projeto de Lei Complementar (PLC) – como geralmente acontece. De acordo com o chefe da Casa Civil, Estener Soratto Júnior, a escolha por uma Medida Provisória surgiu para acelerar o processo.
“Se tratássemos com um PLC, de forma comum, ele levaria no mínimo 45 dias para ser aprovado. Isso porque precisaria tramitar na Comissão de Constituição e Justiça, na de Finanças, Trabalho e Emprego. Seriam 45 dias até que os deputados pudessem analisar e aprovar. Isso atrasaria a forma como o governador Jorginho quer administrar o estado de SC”, afirmou Soratto.
O chefe da Casa Civil alega ainda que, mesmo que sejam criadas quatro novas secretarias e duas executivas, isso não irá pesar no bolso do contribuidor. Segundo Soratto, haverá o remanejamento de direções e cargos que já existiam para que possam compor os novos espaços no Governo de Santa Catarina.
Serão criadas as seguintes secretarias:
- Secretaria de Planejamento
- Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias
- Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Secretaria de Turismo
- Secretaria Executiva de Relações Institucionais e Governamentais
- Secretaria Executiva da Pesca e Aquicultura
Além disso, a secretaria de Meio Ambiente não será mais uma executiva e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico passará a responder na Secretaria de Indústria, Comércio e Emprego. Soratto explica que o remanejamento foi feito sem necessidade de direcionar melhor algumas ações em SC.
Fonte: Rádio Cidade em Dia
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