São José aprova projeto que oferece abrigo a animais de rua

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 09, a Câmara Municipal de São José aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 082/2024, que cria o Programa Abrigo Legal para animais comunitários e de rua. O projeto tem como objetivo promover a adoção responsável, reduzir o número de animais abandonados e combater os maus-tratos. Além disso, o PL busca proteger os animais de rua das condições climáticas adversas, oferecendo abrigo contra o sol, a chuva e o frio.

Veja como o projeto visa proteger os animais:

-A construção dos abrigos (casinhas), assim como a sua limpeza e manutenção, poderá ser realizada pelos munícipes, comunidades, empresas, comerciantes de estabelecimentos em geral, instituições privadas, sociedade de proteção animal, organizações não governamentais, às suas expensas, ficando sujeitos à fiscalização do órgão municipal responsável;

– Os abrigos (casinhas), poderão ser instalados em pontos específicos e estratégicos determinados pelo órgão competente;

– Os abrigos (casinhas), serão monitorados, contando com 1 (um) responsável voluntário, por ponto de monitoramento, cadastrados e selecionados pelo órgão municipal competente;

– Os abrigos (casinhas) instalados, poderão ter placas de identificação, adesivos ou escritos objetivando a conscientização sobre animal comunitário, bem-estar animal e a legislação de proteção animal;

– O Poder Público, poderá celebrar convênios e/ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, Universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a aplicação das finalidades desta Lei.