O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) decidiu manter a medida cautelar que impede a liberação de novos trechos da terceira faixa da SC-401, em Florianópolis. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27) e está relacionada às obras realizadas entre os quilômetros 12+695 e 19+285.
Segundo o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, ainda não foi comprovado o saneamento das irregularidades que motivaram a restrição. Entre os problemas apontados estão obstáculos próximos às faixas de rolamento, ausência de dispositivos de contenção, estreitamentos da pista, mudanças abruptas de faixa e pontos de ônibus considerados inadequados.
O TCE também citou uma nova inspeção realizada em julho, que teria identificado a permanência de condições consideradas críticas. A sinalização provisória foi reforçada, mas, conforme a análise técnica, não seria suficiente para eliminar os riscos.
Obras estão atrasadas
O tribunal determinou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade apresente, em até 20 dias, informações atualizadas sobre os quantitativos da obra, impactos financeiros, interferências e cronograma físico-financeiro.
O contrato, de R$ 55,98 milhões, já recebeu um aditivo de 12,02%. Conforme a decisão, a execução física estava em 61,86%, enquanto o percentual previsto para o período era de 91,75%. O término está previsto para 8 de setembro de 2026.
O TCE também determinou o acompanhamento de questões relacionadas à qualidade do pavimento, drenagem, passarelas e remoção de postes e outras interferências.
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