O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) emitiu a decisão em relação ao caso do senador catarinense Jorge Seif (PL), optando por não acatar o pedido de cassação e, assim, confirmar a manutenção de sua carga, ao qual foi eleito nas eleições de 2022. O senador Seif enfrentou acusações de abuso de poder econômico, as quais envolveram a utilização de aeronaves particulares e recursos da rede de lojas Havan, propriedade do empresário Luciano Hang, durante o período de campanha eleitoral.
O julgamento de Jorge Seif foi retomado no TRE-SC em 7 de novembro, depois de ter apresentado dois votos formulados na primeira parte do julgamento, ocorrido em 28 de setembro. Na retomada, Seif conquistou mais dois votos a seu favor, formando uma maioria de quatro dos sete votos possíveis em apoio à exclusão das reivindicações e à manutenção de sua carga.
O juiz Willian Medeiros de Quadros foi o primeiro a votar e argumentou que não havia evidências de crime no uso de uma comunicação informada por um empresário durante a campanha, nem prova de que Seif utilizou a aeronave e a estrutura das lojas Havan para negociar sua candidatura ao Senado.
O quarto voto, de Jefferson Zanini, também defendeu a acusação das acusações, apontando a falta de irregularidades nos fatos considerados na denúncia e a ausência de provas que ligassem as aeronaves a Seif.
Após esses votos, o juiz Sebastião Ogê Muniz e outros juízes também se posicionaram contra o pedido de cassação, alegando falta de provas robustas de abuso de poder econômico. Com essa decisão, Jorge Seif continua no cargo de senador até 2030, embora a coligação Bora Trabalhar tenha a opção de recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, o que poderia resultar em um novo julgamento na corte superior em Brasília.
Compreenda o caso
O pedido de cassação do senador catarinense Jorge Seif foi apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota na eleição de 2022. A acusação é de suposto abuso de poder econômico na disputa eleitoral do ano passado. Se fosse aprovada, poderia resultar na cassação do mandato do atual senador, que foi o mais votado nas eleições de 2022 em SC.
Entre os atos de campanha do atual senador contestados pela coligação derrotada estão a cessão de um helicóptero por um empresário da construção civil, o suposto uso da estrutura da rede Havan na campanha de Seif, com interferência direta de Luciano Hang, e um suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de um sindicato patronal do setor calçadista, por participação em um evento.
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