Após a polêmica sessão da Câmara de Vereadores de Laguna, que aprovou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito referente a investigação de suspeita de superfaturamento nas compras para o Projeto Crescer Sorrindo – Prevenção e Promoção da Saúde Bucal na Infância. Os vereadores que deixaram a sessão, sem votar, emitiram nota esclarecendo a decisão de não participarem do restante da votação.
Lembrando o ocorrido: Na tarde de ontem a juíza regional de plantão,Thania Mara Luz, de Araranguá, emitiu liminar favorável ao prefeito Samir Ahmad que suspendia a sessão que ocorreria na noite de ontem (08/01). Entretanto, o oficial de justiça só entregou a intimação ao presidente da Câmara de Vereadores de Laguna, Hirã Floriano, após o inicio da votação do relatório da CPI.
A mesa diretora da Câmara dos Vereadores decidiu continuar a votação. Com a decisão os vereadores da situação decidiram abandonar a sessão que aprovou por sete votos a seis o relatório da vereadora Deise Cardoso.
Os vereadores que abandoram a sessão alegaram, em nota emitida na tarde de hoje, que se sentiram ameaçados pelos manifestantes que estavam nas galerias da Câmara de Vereadores.
"Constatamos a presença de manifestantes no local, cujas ações e comportamentos geravam um ambiente de elevada tensão e potencial risco à nossa segurança e integridade física."(nota dos vereadores)
Leia a integra da nota dos vereadores que não votaram na sessão de 08 de janeiro de 2024
Prezados Cidadãos de Laguna,
Nós, os vereadores Anderson Silveira de Souza (Maninho), Antônio de Pádua Heleodoro de Souza Filho (Didi), Edi Goulart Nunes, Eduardo Nacif Carneiro (Dudu), Jaleel Laurindo Farias e Nadia Tasso Lima, vimos por meio desta minuta apresentar nossa justificativa para a retirada da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Laguna ocorrida em 08/01/2023.
Durante a realização da sessão extraordinária, fomos informados sobre uma determinação judicial, entregue pelo Oficial de Justiça, que ordenava a suspensão imediata da sessão em curso.
No momento da comunicação da ordem judicial, constatamos a presença de manifestantes no local, cujas ações e comportamentos geravam um ambiente de elevada tensão e potencial risco à nossa segurança e integridade física.
Diante do exposto e considerando a nossa responsabilidade com a preservação da ordem e da segurança – tanto pessoal quanto pública –, optamos pela retirada imediata do recinto. Esta decisão foi tomada como uma medida de precaução, em resposta a uma situação de excepcionalidade e potencial perigo.
Ressaltamos que a nossa saída da sessão foi uma resposta direta à ordem judicial recebida, alinhada aos princípios de respeito às leis e à proteção da integridade dos presentes, incluindo a nossa própria.
Reafirmamos nosso compromisso inabalável com os princípios democráticos e com a observância das normativas legais. A nossa retirada não deve ser interpretada como um ato de desrespeito às funções legislativas, mas sim como uma ação prudente em um contexto de ameaça à ordem e segurança.
Com esta justificativa, esperamos esclarecer as razões que nos levaram a tomar tal decisão e reiteramos nosso respeito e dedicação às responsabilidades inerentes aos nossos cargos.
Atenciosamente,
Anderson Silveira de Souza (Maninho)
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