OAB apura maus-tratos em presídio de SC; MP não abriu investigação

Denúncias de maus-tratos a detentos no regime semiaberto de uma unidade prisional em Santa Catarina ainda não resultaram na abertura de investigação formal pelo Ministério Público. Documentos obtidos pela reportagem do Portal SC Todo Dia, através de familiares de detentos, mostram que situações semelhantes foram alvo de outras representações anteriores — mas essas tiveram o prosseguimento indeferido pela Promotoria de Justiça, sob a justificativa de que os problemas decorrem do atual déficit de servidores na unidade.

A alegação do MP é de que, se verdadeiras, as falhas seriam consequência da sobrecarga dos agentes penitenciários, e não necessariamente de ações deliberadas de abuso. A questão estrutural já está sendo analisada no Inquérito Civil nº 06.2025.00000318-0.

Em paralelo, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Tubarão, confirmou que recebeu a denúncia nesta quinta-feira (5) e iniciou a apuração dos fatos. A advogada Luana Vieira, presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB local, informou que a entidade vai oficiar a direção da unidade para obter esclarecimentos sobre os pontos levantados.

A troca recente na administração do regime semiaberto é apontada como fator relevante: desde 1º de junho, a gestão da ala passou do presídio para a penitenciária da mesma cidade, o que implicou mudanças na direção e na chefia de segurança. “Ainda estão ocorrendo ajustes internos. Precisamos ouvir a nova gestão antes de adotar qualquer medida”, afirmou Luana.

Enquanto a OAB avança na apuração, o Ministério Público mantém sua atuação centrada na análise estrutural, sem instaurar inquérito específico sobre os maus-tratos relatados, conforme a esposa de um detento que prefere não ser identificada. A situação preocupa familiares dos internos e entidades de direitos humanos, que cobram medidas concretas para proteger os direitos fundamentais dos detentos.

Santa Catarina enfrenta desafios históricos no sistema prisional, como superlotação e carência de efetivo, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).