Família de Tubarão recebe ordem de demolição

Uma família que reside no Loteamento Jardim Taitu, no bairro São Martinho, em Tubarão, está prestes a perder suas casa. A Justiça determinou a remoção da residência da área, que é considerada de Preservação Permanente (APP). Nesta quinta-feira (30), a Administração Municipal de Tubarão emitiu um comunicado oficial confirmando a decisão judicial sobre a demolição de um imóvel na localidade.

A ação judicial teve início em 2013, quando um Auto de Embargo foi emitido determinando a regularização do imóvel dentro de 30 dias. No entanto, o proprietário não tomou as providências necessárias dentro do prazo. Após sete anos de tramitação, a Justiça proferiu sentença em maio de 2020, concedendo ao proprietário mais 120 dias para a regularização, sob pena de demolição do imóvel. Ainda assim, não houve qualquer manifestação por parte do dono do imóvel.

Com o trânsito em julgado da ação, sem possibilidade de novos recursos, a atual moradora buscou alternativas judiciais para reverter a decisão, mas sem êxito. Diante disso, a Justiça expediu um Mandado de Demolição, cabendo ao Município o cumprimento da ordem judicial, sob acompanhamento de um oficial de justiça.

“Ciente do impacto social da medida, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura, solicitou à Justiça um prazo adicional para que a Secretaria de Assistência Social possa garantir o devido acompanhamento à família, assegurando que tanto os moradores quanto seus pertences sejam devidamente amparados”, destacou um trecho da nota do município, que deve cumprir a decisão judicial, mas busca minimizar os impactos sociais que a família sofrerá.

De acordo com os moradores locais, outras nove residências vizinhas teriam sido notificadas e também estão na região considerada uma APP.