A Justiça condenou uma operadora de plano de saúde a devolver R$ 25 mil a um paciente e pagar mais R$ 10 mil por danos morais após negar a cobertura de uma cirurgia de urgência em Joinville, no Norte de Santa Catarina. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca.
Paciente precisou pagar pela cirurgia
O homem contratou o plano de saúde em julho de 2025. Onze dias depois, procurou atendimento hospitalar com fortes dores abdominais e recebeu o diagnóstico de apendicite aguda com peritonite generalizada, quadro que exigia intervenção imediata.
A operadora negou a cobertura, alegando que o contrato previa carência de 180 dias para cirurgias e internações. Para realizar o procedimento, o paciente precisou pagar R$ 25 mil com o cartão de crédito de outra pessoa.
Justiça considerou abusiva a negativa
Na defesa, a empresa argumentou que a cobertura de emergência durante o período de carência estaria limitada às primeiras 12 horas de atendimento.
O magistrado, porém, considerou que a legislação estabelece carência máxima de 24 horas para atendimentos de urgência e emergência. Segundo a decisão, a limitação apresentada pela operadora comprometia a finalidade do contrato e colocava o consumidor em desvantagem excessiva.
O juiz também entendeu que o caso ultrapassou o mero descumprimento contratual, já que o paciente precisou recorrer a recursos financeiros de terceiros para conseguir realizar a cirurgia.
Com isso, a operadora foi condenada a restituir os R$ 25 mil gastos com o procedimento e pagar R$ 10 mil por danos morais. O processo tramita sob o número 5049065-42.2025.8.24.0038/SC.
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