Saúde
Plantões falham e MPSC cobra mudanças no HNSC
Recomendações visam corrigir falhas no atendimento e garantir presença contínua de especialistas no hospital, em Tubarão, referência do Sul de SC
Superlotação e falhas no atendimento: MPSC cobra mudanças urgentes no Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Tubarão
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou, na última semana, medidas imediatas para regularizar a escala de plantões médicos no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), em Tubarão, uma das principais referências do Sistema Único de Saúde (SUS) no Sul do estado. A medida foi tomada após a constatação de falhas graves na prestação de serviços de urgência e emergência, agravadas pela ausência de profissionais em regime de plantão presencial em especialidades fundamentais como pediatria, ortopedia e cirurgia geral.
Segundo auditoria realizada a pedido da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, o hospital — que recebe recursos públicos para manter um atendimento contínuo — opera parcialmente em regime de sobreaviso, no qual o médico só comparece à unidade quando chamado. Esse modelo, embora utilizado em alguns casos, tem provocado atrasos significativos no atendimento e contribuído diretamente para a superlotação crônica do pronto-socorro.
A situação chamou atenção por comprometer diretamente a qualidade do atendimento em um hospital credenciado como Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular. Apesar da habilitação, até o cardiologista atua em regime de sobreaviso, o que fere as normativas do Ministério da Saúde para esse tipo de unidade hospitalar.
O MPSC emitiu duas recomendações formais. A primeira, ao próprio HNSC, exige o restabelecimento de plantões médicos presenciais 24 horas por dia, sete dias por semana, nas especialidades apontadas pela auditoria. A segunda, dirigida à Secretaria de Estado da Saúde, solicita reforço na fiscalização do contrato de gestão firmado com o hospital e adoção de providências caso as irregularidades persistam. Os órgãos notificados têm 15 dias para informar se irão acatar as recomendações.
De acordo com estudo técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC, por ser classificado como hospital geral de atendimento de urgência e emergência Tipo II, o HNSC deveria manter equipes presenciais de clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia, ginecologia-obstetrícia e anestesiologia. Além disso, como referência cardiovascular, exige-se presença contínua de cardiologia clínica, medicina intensiva e enfermagem especializada.
Problemas estruturais e reflexo estadual
A situação do HNSC reflete um desafio recorrente na saúde pública de Santa Catarina, principalmente nas regiões onde poucos hospitais concentram o atendimento de alta complexidade. Dados do próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em relatório de 2023, revelam que 43% dos hospitais catarinenses não mantêm escala médica completa em regime de plantão presencial para todas as especialidades exigidas por seus contratos com o Estado.
Em nota, a direção do HNSC argumentou que o regime de sobreaviso garante o atendimento necessário, mas o MPSC rebate afirmando que o volume de atendimentos diários torna esse modelo inviável. A superlotação já motivou outras ações judiciais, como a que resultou na determinação de implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Tubarão.
Impacto regional e resposta esperada
Tubarão atende pacientes de mais de 20 municípios da Amurel. A ausência de especialistas compromete não só a assistência médica local, mas sobrecarrega outras unidades da rede hospitalar do Sul catarinense. A atuação do MPSC visa garantir que os recursos públicos destinados à saúde cumpram sua finalidade e que os cidadãos tenham acesso ao atendimento digno e eficiente.
“O atendimento de urgência não pode ser improvisado. É inaceitável que um hospital custeado com verbas públicas não cumpra integralmente o contrato. A saúde da população não pode esperar”, enfatizou o Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, responsável pelo caso.
Caso as recomendações não sejam atendidas, o MPSC poderá ingressar com ações judiciais para garantir o cumprimento das obrigações legais e contratuais por parte do hospital e do Estado.
