Suposta negligência médica fez com que MPSC e CRM inspecionassem Unidade de Pronto Atendimento de Barra Velha

Após um suposto caso de negligência médica no Pronto Atendimento de Barra Velha, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) coordenou uma inspeção surpresa na unidade de saúde para verificar as condições clínicas e estruturais para o atendimento da população. 

A fiscalização do MPSC decorreu do Procedimento Administrativo instaurado para apurar possível gestão irregular, carência de estrutura adequada e negligência no atendimento proporcionado pelos profissionais médicos da unidade de saúde. 

A ação envolveu representantes do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e segundo o MPSC, aconteceu com o intuito de evitar tragédias como a ocorrida no dia 31 de março, em que uma menina de apenas quatro anos de idade teria sido atendida em três ocasiões no local e liberada para retornar ao seu domicílio. Após a última consulta, ela faleceu devido a complicações associadas ao seu estado clínico.  

Segundo o promotor de Justiça Renato Maia de Faria, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra Velha, "várias situações foram elencadas com o objetivo de buscar a melhoria no atendimento da saúde na cidade, com pleno atendimento das normas previstas nos conselhos Regional e Federal de Medicina, garantindo assim, ao cidadão, respeito aos seus direitos fundamentais."

Na inspeção foram relacionados pontos emergenciais a serem aperfeiçoados para a continuidade dos atendimentos do Pronto Atendimento. Entre eles estão a vinculação de um responsável técnico à unidade de saúde, a instalação ou a contratação de um laboratório para exames clínicos e a contratação de médicos para suprir a demanda do serviço. 

Em relação ao profissional que assumirá a responsabilidade técnica do Pronto Atendimento, o MPSC definiu o prazo de 48 horas (contatos a partir da quarta-feira, 10) para que o Município faça a devida indicação, sob pena do pedido de interdição da unidade de saúde. Os demais prazos ficaram acordados da seguinte forma: 10 dias para a instalação do laboratório de análises clínicas e 15 dias para a contratação dos médicos. 

Os apontamentos foram feitos pelo CRM-SC como exigências mínimas para o seguimento dos trabalhos e, ainda, elencadas a necessidade de uma sala de isolamento, a melhoria no nível de segurança dos programas para preenchimento de prontuários, além da necessidade da estruturação de comissões como a de Revisão de Prontuários, de Revisão de Óbito, de Controle de Infecção em Serviços de Saúde, exigência feita em outras vistorias e não cumpridas pela administração pública. 

"Precisamos não apenas resolver um problema específico e que vem sendo investigado, mas sim o problema de todos os cidadãos barravelhenses, para que isso não volte a ocorrer", completa o promotor. Após a inspeção ele se reuniu com o Prefeito de Barra Velha e apresentou os apontamentos necessários para a melhoria da gestão e da estrutura do Pronto Atendimento.  

Reportagem original: Joca Baggio