Os proprietários de terrenos baldios e imóveis abandonados em Florianópolis terão regras mais rígidas para manter os espaços limpos. A Prefeitura sancionou a Lei Complementar nº 791/2026, que reduz para 48 horas o prazo para regularização após notificação da Vigilância em Saúde.
A medida tem como objetivo combater focos do mosquito Aedes aegypti, além de reduzir a proliferação de roedores e do caramujo-africano, responsáveis pela transmissão de diversas doenças.
Caso o proprietário não faça a limpeza no prazo, bastará enviar fotos e vídeos por um canal digital oficial para comprovar a regularização. Se não houver resposta, a notificação será publicada no Diário Oficial e, vencido o novo prazo, o município poderá entrar no imóvel para realizar a limpeza.
Os custos do serviço serão cobrados diretamente no IPTU, com valor de até R$ 10 por metro quadrado. Em casos de reincidência, o proprietário ainda poderá receber uma multa administrativa de até R$ 5 mil, conforme a gravidade da situação.
Segundo o prefeito Topázio Neto, a nova legislação busca responsabilizar donos de imóveis que colocam em risco a saúde pública e a qualidade de vida da população. A lei já está em vigor.
FIQUE BEM INFORMADO: 📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe