A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita de pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos em espaços públicos e eventos realizados no estado. A proposta segue agora para sanção do governador.
De autoria do deputado Maurício Peixer (PL), o projeto tem como objetivo reforçar a segurança infantil, principalmente em locais com grande circulação de pessoas, como praias, praças, parques e eventos.
Como vão funcionar as pulseiras de identificação
De acordo com o texto aprovado, as pulseiras deverão conter informações essenciais para facilitar a localização dos responsáveis em caso de desencontro:
- Nome da criança
- Nome dos pais ou responsáveis
- Número de telefone para contato
- Endereço de residência ou hospedagem
Além disso, o material deverá ser resistente à água, não tóxico e hipoalergênico, garantindo segurança e conforto para uso prolongado.
Distribuição será obrigatória em eventos grandes
A nova regra determina que a entrega das pulseiras será obrigatória em eventos públicos com mais de 150 pessoas. A responsabilidade ficará a cargo de órgãos estaduais, em parceria com organizadores e administradores dos espaços.
Nesses casos, a distribuição será gratuita e ocorrerá em pontos fixos e também itinerantes dentro dos locais.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa surgiu a partir de demandas observadas nas praias catarinenses. “Essa proposta surgiu de um pedido dos salva-vidas, diante das dificuldades quando uma criança se perde dos pais”, afirmou.
O parlamentar também destacou a ampliação da medida para eventos: “Incluímos eventos com público por causa do risco de desaparecimento de crianças”.
Nova data de conscientização também é aprovada
Na mesma sessão, os deputados estaduais aprovaram outro projeto relevante: a criação do Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, que será celebrado em 30 de maio.
A síndrome de Apert é uma condição genética rara que afeta o desenvolvimento dos ossos do crânio e dos membros, podendo causar alterações faciais, união dos dedos e complicações respiratórias.
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