A Prefeitura de Tubarão assinou, na quarta-feira (19), a ordem de serviço para o Plano de Mobilidade Urbana do município. O documento prevê a contratação de empresa especializada para a realização de estudos, análise de dados, elaboração de mapas temáticos e elaboração de planos de ações para a cidade. O contrato está sob responsabilidade da Tecnotran Engenheiros Consultores LTDA, empresa do ramo de obras e construção com sede em Minas Gerais. O edital estipula um prazo de 457 dias para a elaboração do plano. Em entrevista a Milton Alves, no Notícias da Cidade desta sexta-feira (21), o prefeito Joares Ponticelli afirma que a intenção é dialogar com a responsável pelo projeto para que seja possível concluir em um prazo menor, o mais rápido possível. “Ainda não tivemos um contato presencial com a área técnica da empresa, vamos agendar para entendermos melhor e fazer um apelo”, adianta.
O prefeito detalha que o plano tem cinco etapas, dentre elas a elaboração de um plano de comunicação e estruturação de como vai ser o projeto, um diagnóstico do cenário de mobilidade municipal com uma série de medidas para encaminhar ao Conselho das Cidades (ConCidades), para então levar o assunto para debate audiência públicas e enviar para a Câmara de Vereadores. “Vamos ter ampla discussão sobre o tema, como um projeto desses deve ter”, garante.
Confira mais detalhes:
O Plano – Inicialmente previsto para abril de 2021, o prazo dos municípios para a entrega dos Planos de Mobilidade Urbana (PMUs) foi adiado para 12 de abril de 2023. Desta forma, cidades com até 250 mil habitantes ganham este tempo a mais para finalizar os planos, caso, por exemplo, de Tubarão. Esta determinação foi baixada pelo Governo Federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Regional, como forma de garantir às cidades os recursos necessários para melhorias nesta área, que contempla a efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), responsável por orientar as ações e medidas a serem tomadas pelos municípios para melhorias no sistema de mobilidade como um todo, inclusive questões como o transporte de passageiros e de cargas, das vias de circulação de veículos e pedestres, das calçadas e do próprio uso do solo em si.
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