Derramamento de carga: de quem é a responsabilidade em caso de acidente?

Após uma semana do acidente ocorrido na SC-390, em Tubarão, quando blocos de concreto se desprenderam de um caminhão em movimento e atingiram outros veículos na pista, a reportagem do portal SCTodoDia traz detalhes sobre a responsabilidade fiscal de um caso de derramamento de carga que causou um acidente.

O advogado especialista em direito civil Joaquim Borges falou sobre as responsabilidades da empresa em um caso como este. “Dentro da esfera administrativa, a empresa está sujeitas a multas. Por exemplo, a regulamentação da segurança do transporte, violação de normas de trânsito e até mesmo de segurança do trabalho”, explica Borges.

Já na esfera tributária, dependendo da circunstância, a empresa pode enfrentar complicações fiscais. “Existe por exemplo, o pagamento de tributos adicionais e perda de benefícios fiscais. Isso pode acontecer caso seja constatado que a empresa não cumpriu com as obrigações fiscais”, explica. Essas obrigações que Joaquim se refere, seriam declarar corretamente o transporte e os materiais usados para tal. Fatores como a condição do caminhão, um motorista habilitado, contrato com terceiros para realização de entrega são outros itens avaliados minunciosamente pela Justiça.

O especialista ainda analisa a questão do seguro. “A empresa era protegida por associação de proteção veicular ou uma seguradora? Os seguros são feitos por seguradoras, empresas provadas que tem fins lucrativos, enquanto as associações buscam um menor valor para seus associados. Saber os detalhes sobre as coberturas e o limite de responsabilidade dessas empresas são fundamentais”, comenta Joaquim.

Seguros de cargas e transportes, por vezes, podem cobrir danos a terceiros, como lesões corporais e danos materiais. “Caso a empresa seja responsabilizada, o seguro de responsabilidade civil pode ajudar a cobrir os custos desta indenização, tanto para as vítimas, quanto para outras pessoas que possam ter sido prejudicadas no contexto”, fala o advogado. Isso envolve despesas médicas, perda de renda e reparos ou substituições de bens danificados.