O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou acordo judicial com o proprietário de um haras e de uma propriedade rural em Xanxerê após a constatação de negligência e maus-tratos contra cavalos. O homem deverá pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos e está proibido de criar equinos, muares e asininos pelo período de cinco anos.
O acordo foi firmado pela 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê no início de dezembro. Além da indenização, os animais resgatados serão levados a leilão para custear despesas veterinárias e parte da compensação financeira.
Leilão será realizado durante a ExpoFemi
Vinte cavalos reabilitados estarão disponíveis para leilão no próximo dia 4, às 19 horas, no Pavilhão de Remates Udo Ary Callfass, no Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, onde ocorre a ExpoFemi entre este domingo (28) e o dia 8 de março.
Os animais passaram por tratamento veterinário e estão acolhidos em dois lares temporários no interior do município. Uma égua segue sob cuidados no Hospital Veterinário da Unoesc. Dois equinos não resistiram.
O valor arrecadado com a venda será destinado ao pagamento de despesas veterinárias e de manutenção ainda não quitadas. O montante restante será utilizado para abater a indenização de R$ 150 mil. Caso o valor não seja integralmente coberto, o saldo poderá ser parcelado em até 24 vezes.
Desde a assinatura do acordo, o antigo proprietário deve depositar mensalmente R$ 15 mil para custear alimentação, manejo e cuidados com os animais até a conclusão da alienação judicial.
Destinação da indenização
A indenização por danos morais coletivos terá a seguinte divisão:
- R$ 50 mil para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), para aquisição de equipamentos;
- R$ 50 mil para o Hospital Veterinário da Unoesc, campus Xanxerê, para criação de programa de tratamento de animais resgatados;
- R$ 50 mil para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL), presidido pelo MPSC.
O acordo prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da proibição de criação de equinos no período determinado.
Relembre o caso
A situação veio à tona no fim de agosto, quando autoridades policiais encontraram animais debilitados, baias em condições precárias e ausência de água e alimentação adequada. Também foram identificados corpos de animais em decomposição e ossadas.
Relatórios da Cidasc apontaram desnutrição acentuada em parte dos cavalos e a existência de restos mortais de sete animais sem destinação correta.
Diante da gravidade, o MPSC ingressou com ação de tutela provisória de urgência. Em 14 de outubro, foram cumpridos mandados de busca e apreensão que resultaram no resgate inicial de 13 cavalos. Posteriormente, os demais animais também foram apreendidos, inclusive os que apresentavam boas condições de saúde, como medida preventiva.
Maus-tratos a animais é crime
Maltratar animais é crime no Brasil, conforme a Lei nº 9.605/1998, com pena de três meses a um ano de detenção, além de multa e sanções administrativas.
Denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPSC, pelo telefone 127, presencialmente ou por formulário on-line. Também é possível registrar ocorrência na Delegacia Virtual de Proteção Animal, pelo Disque-Denúncia 181 da Polícia Civil, junto ao Ibama ou a ONGs de proteção animal.
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe.