O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou na manhã desta quarta-feira (06), a operação “Ponto Final”, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores públicos e empresários do setor da construção civil em Blumenau e municípios da região.
A ação ocorre no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça da comarca. As investigações indicam que, desde pelo menos 2020, haveria um esquema estruturado para direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos públicos.
Esquema envolvia cartel e divisão de obras
Segundo o MPSC, há indícios da formação de um cartel de empresas que combinaria previamente os vencedores de licitações, definiria descontos mínimos e dividiria obras entre os participantes. A prática teria reduzido a competitividade dos certames e causado prejuízos ao interesse público.
Também foram identificados indícios de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos em troca de facilidades, como:
- Flexibilização na fiscalização de obras
- Aprovação de medições
- Celebração de aditivos contratuais
- Liberação de pagamentos
- Manutenção de contratos administrativos
Mandados em diversas cidades de SC
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em 16 municípios catarinenses:
- Blumenau
- Florianópolis
- São José
- Gaspar
- Itajaí
- Jaraguá do Sul
- Joinville
- Timbó
- Rio dos Cedros
- Palhoça
- Santo Amaro da Imperatriz
- Guaramirim
- Ascurra
- Pomerode
- Benedito Novo
- Brusque
As ordens judiciais autorizam a coleta de documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam comprovar a participação dos investigados.
Três núcleos são investigados
A investigação aponta a atuação coordenada de três grupos distintos:
- Núcleo econômico: empresários da construção civil
- Núcleo público: servidores e agentes ligados à Prefeitura de Blumenau
- Núcleo técnico: engenheiros e fiscais que validariam medições irregulares
Além disso, há suspeitas de uso de empresas de fachada para ocultar valores ilícitos, o que pode caracterizar crimes de lavagem de dinheiro.
Medidas cautelares contra investigados
A Justiça determinou medidas cautelares contra 11 investigados, incluindo:
- Monitoramento eletrônico
- Proibição de contratar com o poder público em todo o país
- Vedação à celebração de novos contratos
As medidas não impedem o cumprimento de contratos já em andamento.
Crimes investigados
Os fatos apurados podem configurar, entre outros:
- Organização criminosa
- Corrupção ativa e passiva
- Formação de cartel
- Fraude em licitações
- Lavagem de capitais
Origem da operação
O nome “Ponto Final” faz referência às investigações iniciadas a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau. A operação busca encerrar um ciclo de supostas irregularidades no setor.
O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
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