O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (29), a Operação “Ajuste Fino”, que investiga um esquema de cartel formado por empresários para fraudar licitações públicas em Santa Catarina. Ao todo, são cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em cidades do estado e também no município de Getúlio Vargas, no Rio Grande do Sul.
A ação ocorre em apoio a um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça. As investigações apuram crimes contra a Administração Pública, incluindo associação criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Esquema envolvia combinação de preços e rodízio entre empresas
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as apurações identificaram um sistema estruturado de fraude, no qual empresários atuavam de forma coordenada para manipular resultados de licitações.
Entre as práticas investigadas estão:
- Combinação prévia de preços entre empresas participantes;
- Apresentação de propostas até 70% abaixo do valor de mercado;
- Definição antecipada da empresa vencedora;
- Rodízio entre empresas para vencer contratos;
- Uso de documentos falsos de capacidade técnica;
- Emissão de notas fiscais irregulares.
O objetivo, conforme o MPSC, era simular concorrência e garantir contratos públicos de forma irregular, causando prejuízo aos cofres públicos.
Servidor público é suspeito de participação no esquema
Durante as investigações, o GAECO identificou indícios da participação de um servidor público municipal. Ele teria atuado diretamente para favorecer o grupo, mantendo contato com os empresários e recebendo vantagens pessoais em troca.
Mandados buscam reunir novas provas
As ordens judiciais foram autorizadas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de São José. Os mandados são cumpridos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados, com o objetivo de apreender documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam comprovar os crimes.
As cidades com ações em andamento são:
- Florianópolis
- São José
- Paraíso
- Garopaba
- Indaial
- Blumenau
- Itajaí
- Rio do Sul
- Getúlio Vargas (RS)
O material apreendido será analisado para aprofundar as investigações e identificar outros possíveis envolvidos.
Operação tem apoio da Secretaria da Fazenda
A operação conta com o apoio da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, já que há indícios de irregularidades fiscais cometidas pelos investigados.
O nome “Ajuste Fino” faz referência à forma detalhada e estratégica com que os empresários ajustavam os processos licitatórios para garantir vantagens indevidas.
Investigações seguem sob sigilo
O procedimento tramita sob sigilo, e novas informações poderão ser divulgadas após a liberação judicial dos autos.
O GAECO é uma força-tarefa coordenada pelo MPSC, com participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate ao crime organizado no estado.
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