O Projeto de Lei nº 009/2024 foi aprovado pela Câmara de Vereadores em Capivari de Baixo. Com a nova decisão, que altera a Lei Complementar nº 2290/2023, autoriza a Guarda Municipal aos seguintes itens:
Criar seu próprio centro de treinamento;
portar armas 24 horas;
aumentar o efetivo;
criar ouvidoria e corregedoria própria, exigida pela Polícia Federal para firmar termo de cooperação técnica.
A revogação da lei anterior representa um marco importante para a Guarda Municipal, permitindo melhorias significativas em sua estrutura e capacidade de atuação.
Nas redes sociais, o perfil oficial do órgão publicou um agradecimento à aprovação, mencionando especialmente os vereadores Adan Dutra Machado, Beatriz Alves de Souza, Edcarla Bitencourt da Silva, Eraldo dos Santos, Fernando Oliveira da Silva Júnior, Heloísa Cardoso dos Santos Pereira, Pedro Medeiros Camilo e Sebastião da Rocha, que votaram pela aprovação do PL.
