O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra um homem detido em Araranguá, no Sul do estado, após a Polícia Militar localizar um veículo que circulava em via pública adesivado com símbolos nazistas e mensagens de cunho extremista. O caso ocorreu na tarde de quinta-feira (22), por volta das 16h, e a denúncia foi formalizada nesta segunda-feira (26).
Segundo a 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, os policiais foram acionados após denúncias de que um automóvel estaria trafegando com uma suástica e frases de caráter discriminatório. Durante a abordagem, os agentes confirmaram a presença do símbolo associado ao nazismo, acompanhado da mensagem “Brasil Guerra Civil Já”.
Arma e munições foram apreendidas
Além do material visual considerado ilícito, os policiais encontraram no interior do veículo um revólver calibre .38 e seis munições do mesmo calibre. Embora a arma seja classificada como de uso permitido, o registro estaria vencido desde 2012, o que, conforme a legislação, caracteriza porte e posse em desacordo com a lei.
Crimes apontados pelo Ministério Público
Na denúncia, o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior sustenta que a conduta do investigado configura o crime de divulgação do nazismo, previsto no artigo 20, § 1º, da Lei nº 7.716/1989, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Também foi apontado o crime de porte ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.
Pedido de indenização por dano moral coletivo
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público requereu à Justiça a fixação de um valor mínimo de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral coletivo. Caso o pedido seja acolhido, o montante deverá ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), com aplicação em projetos de interesse da sociedade.
Até o momento, a denúncia ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. O caso segue em análise e poderá ter novos desdobramentos nos próximos dias.
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