O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, na tarde desta quarta-feira (4), o relatório da Polícia Civil sobre os casos de maus-tratos a cães registrados na Praia Brava, em Florianópolis. O documento aprefere-se à morte de um dos animais, conhecido como Orelha, e ao suposto afogamento de outro cão, chamado Caramelo.
O Boletim de Ocorrência Circunstanciado foi concluído na terça-feira (3) e aponta a possível participação de adolescentes em atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos contra animais. A apuração foi encaminhada à 10ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área da infância e juventude.
Conforme o MPSC, a investigação será analisada de acordo com os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as possibilidades estão o arquivamento do caso, a concessão de remissão, a representação à Justiça para aplicação de medida socioeducativa ou a requisição de novas diligências.
O caso tramita sob sigilo, conforme determina o artigo 143 do ECA, que proíbe qualquer identificação, direta ou indireta, de crianças ou adolescentes envolvidos em procedimentos dessa natureza.
Paralelamente, a 2ª Promotoria de Justiça da Capital analisa um inquérito que apura possível coação no curso do processo e ameaça relacionadas ao mesmo caso. O Ministério Público informou ainda que estruturas especializadas, como o GAECO e o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), estão à disposição para auxiliar nas investigações.
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