Município de Itajaí está na mira da CPI

Nesta terça-feira (24), em Itajaí, foi oficialmente instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) designada a investigar a conduta da Administração Pública Direta e Indireta em relação aos aluguéis de imóveis pelo Município. Essa medida foi tomada devido a sérias intenções de má utilização de recursos públicos. A CPI tem como foco a apuração de locações ocasionais, superfaturadas, imóveis ociosos e contratações direcionadas, suspeitas que podem estar causando prejuízos consideráveis.

A comissão é composta pelos vereadores Anna Carolina Martins (PSDB), Douglas Cristino (PDT), Fábio Guedes (PL), Osmar Teixeira (SD) e Rubens Angioletti (PL).

Na semana passada, a vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), que foi proponente da CPI, chamou a atenção para o valor do aluguel pago pela Secretaria de Assistência Social, que totaliza R$ 25 mil por mês. Esse valor parece estar muito acima do valor de mercado para um imóvel desse tipo, e surpreendentemente, o imóvel inclui até uma piscina, porém não oferece salas específicas para os funcionários.

“Acreditamos que é nossa responsabilidade, como vereadores, zelar pelo interesse público e pela transparência das ações do Poder Municipal, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e justa”, declarou a vereadora.

A vereadora destacou que os casos que motivaram a criação da CPI são motivo de preocupação. Visitas presenciais a várias propriedades alugadas pelo município revelaram um estado de desvio estrutural alarmante. Em outros casos, foi identificada a falta de cumprimento das normas de acessibilidade, em desacordo com a Lei Complementar Municipal nº 423/2022. Além disso, existem evidências e documentos que sugerem a contratação de imóveis em desuso, com preços exorbitantes e contratações direcionadas.

A CPI também examinará contratos anteriores da Secretaria Municipal de Assistência Social para fins de comparação. É importante notar que a Administração Pública Municipal possui mais de 100 imóveis imobiliários, e a ausência de especialistas para avaliar os valores dos aluguéis, as condições dos imóveis e os termos dos contratos é uma questão preocupante. Além disso, a escolha dos imóveis muitas vezes ocorre sem processos padronizados e frequentemente sem a participação de órgãos competentes.

A CPI tem como objetivo esclarecer os fatos, identificar os responsáveis ​​por possíveis irregularidades e, se necessário, adotar medidas para garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos municipais. A transparência é fundamental para a democracia, e essa iniciativa visa o bem-estar dos cidadãos de Itajaí.