Navegantes tem 410 ações penais e 167 inquéritos de violência contra a mulher

O Ministério Público de Santa Cataria divulgou nesta segunda-feira (13) que navegantes tem 410 ações penais ajuizadas pelo Ministério Público tramitando e outros 167 inquéritos em andamento por violência contra a mulher; além disso são 544 mulheres com medidas de proteção deferidas. “Os crimes de violência doméstica contra a mulher têm sido um tema recorrente na Comarca”, alerta a instituição.

Um dos casos que estava tramitando na justiça é o de um feminicídio registrado em 2020. No júri realizado no último dia 06, o homem de 50 anos foi condenado a mais de 27 anos de reclusão. O réu matou a mulher a facadas na frente dos filhos pequenos e tentou matar um enteado de 13 anos, filho da vítima. A mulher, de 48 anos, chegou a ser socorrida com vida, mas morreu devido a gravidade dos ferimentos. 

O crime foi no dia 18 de junho de 2020. Segundo o Ministério Público, o homem atacou a companheira com uma faca e a atingiu diversas vezes no pescoço, tórax e abdômen, causando a morte. Em seguida, ele partiu contra o filho dela, de 13 anos, que havia presenciado os fatos, com a intenção de matá-lo também, mas foi impedido por um vizinho que chegou no local. O réu matou a vítima porque não concordava que a filha mais velha dela viesse morar com o casal e os outros dois filhos. 

No Julgamento, a Promotora de Justiça sustentou que o réu praticou, contra a companheira, homicídio qualificado pelo motivo fútil e por se tratar de feminicídio, uma vez que envolveu violência doméstica, em decorrência de gênero e na presença dos filhos da vítima. Além disso, afirmou que o acusado também praticou tentativa de homicídio contra o enteado, com pena majorada pelo fato de o menino ter menos de 14 anos de idade. 

A pena de 27 anos e um mês de reclusão deverá ser cumprida em regime inicial fechado. Preso preventivamente desde o crime, o réu não terá o direito de apelar da sentença em liberdade. A decisão é passível de recurso.

Campanha para evitar o feminicídio

No fim de novembro, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou uma campanha nacional com o objetivo de alertar para os riscos do feminicídio. O slogan da campanha, “Violência contra a mulher: sua evolução leva ao feminicídio. Observe os sinais. Denuncie”, incentiva as mulheres a reconhecerem o sinais de violência e abuso e a denunciarem.
De julho do ano passado a novembro deste ano, mais de 97,4 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher foram registradas pelos Ligue 180. Outras violações somaram mais de 24,5 mil casos no período.

Como denunciar violência doméstica
Hoje existem várias formas de denunciar violência doméstica. Você pode ligar para o disque 100 ou para a Polícia Civil no 181. Em caso de agressão acione a PM imediatamente pelo 190. 

Fonte: Ministério Público de SC