A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu, na última semana, mandados de busca e apreensão no município de Maracajá, no Sul do Estado, no âmbito de uma investigação que apura a suspeita de importação irregular e comércio ilegal de medicamentos para emagrecimento à base de tirzepatida, substância conhecida comercialmente como Mounjaro e que não possui registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercialização no Brasil.
A operação foi detalhada pelo delegado Lucas Fernandes da Rosa, da Polícia Civil de Jaguaruna, durante entrevista concedida nesta segunda-feira (09) à Rádio Cidade em Dia 89.1 FM, do Grupo SCTODODIA de Comunicação, à jornalista Manuela Oliveira. As informações da entrevista já foram apresentadas no lead da matéria.
Denúncia da Vigilância Sanitária deu início à investigação
De acordo com o delegado, a investigação teve início após uma denúncia encaminhada pela Vigilância Sanitária estadual à Polícia Civil. O relato apontava que uma moradora de Maracajá estaria comercializando de forma irregular medicamentos de origem estrangeira, sem autorização dos órgãos reguladores brasileiros.
A partir da denúncia, a Polícia Civil instaurou procedimento investigativo e representou ao Poder Judiciário pela expedição de mandados de busca e apreensão, incluindo a autorização para apreensão do aparelho celular da investigada. As ordens judiciais foram deferidas e cumpridas no dia 4 deste mês.
Três locais foram alvo de buscas
As diligências ocorreram em três endereços ligados à investigada:
- a residência da suspeita;
- um salão comercial localizado em frente à casa;
- e o local de trabalho da investigada, um estabelecimento público.
No local de trabalho, nada de ilícito foi encontrado, mas o telefone celular da mulher foi apreendido para análise. Já na residência, os policiais localizaram três ampolas de anabolizantes, que, segundo a investigação preliminar, teriam sido importadas de forma clandestina do Paraguai, além de agulhas utilizadas para aplicação de medicamentos injetáveis para emagrecimento.
Também foi apreendido um caderno com anotações que, conforme o delegado, pode conter registros relacionados à comercialização irregular dos produtos.
Vigilância Sanitária acompanhou a operação
A ação contou com o apoio técnico da Vigilância Sanitária estadual, que acompanhou as buscas e auxiliou na identificação dos medicamentos e materiais apreendidos. Todo o material recolhido foi encaminhado para perícia, que irá confirmar se os produtos estão diretamente relacionados à investigação e se há irregularidades sanitárias e criminais.
Crimes investigados e possíveis penas
Segundo o delegado Lucas Fernandes da Rosa, caso as irregularidades sejam confirmadas, a investigada poderá responder por crimes graves previstos na legislação brasileira. Entre eles estão o crime de contrabando, cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão, e crimes contra a saúde pública, que podem resultar em penas de 10 a 15 anos de prisão, especialmente se for constatado que os medicamentos são falsificados, adulterados ou sem procedência legal.
A investigada é servidora pública, informação confirmada pela Polícia Civil, mas, conforme o delegado, essa condição não configura agravante automático nos tipos penais apurados.
Investigação pode identificar outros envolvidos
A Polícia Civil não descarta a participação de outras pessoas no esquema. A análise do telefone celular apreendido é considerada peça-chave para identificar eventuais fornecedores, compradores ou colaboradores. Caso fique comprovada a atuação conjunta, os envolvidos poderão responder também por associação criminosa.
Alerta à população sobre riscos à saúde
Durante a entrevista, o delegado fez um alerta à população sobre os riscos do uso e da compra de medicamentos para emagrecimento fora dos canais legais. Segundo ele, além de ilegais, esses produtos podem causar sérios danos à saúde, já que não há garantia sobre a composição, a procedência e as condições de transporte, que muitas vezes desrespeitam exigências técnicas, como refrigeração adequada.
“Quem compra esses medicamentos acredita que está economizando, mas, na verdade, está colocando a própria vida em risco”, destacou o delegado.
Delegado também comentou prisão por estelionato em Araranguá
Na mesma entrevista, Lucas Fernandes da Rosa comentou outro caso ocorrido no dia 4, quando uma mulher de 40 anos foi presa em flagrante em Araranguá após tentar sair de uma clínica estética sem pagar por procedimentos realizados. Segundo a Polícia Civil, ela teria adulterado um comprovante de pagamento para simular a quitação de uma dívida superior a R$ 3 mil.
A suspeita, que já possuía antecedentes por estelionato com o mesmo modus operandi, foi presa, passou por audiência de custódia, teve fiança arbitrada em um salário mínimo e responderá criminalmente pelo crime.
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