A Gerência do Pronto Atendimento Municipal de Forquilhinha emitiu um alerta sobre a circulação de atestados médicos falsificados que estariam sendo apresentados como se fossem emitidos pela unidade de saúde. Os casos voltaram a ser registrados em março de 2026, após já terem sido identificados e combatidos no segundo semestre de 2025.
De acordo com a unidade, os documentos fraudulentos utilizam indevidamente o nome do pronto atendimento e até mesmo números de CRM de médicos que não atuam no local. A prática levanta preocupação tanto para empresas quanto para instituições que recebem esse tipo de documento.
Em nota, o Pronto Atendimento reforça que não tem qualquer relação com os atestados falsificados e destaca que não compactua com práticas ilegais. A orientação é que qualquer documento suspeito seja verificado diretamente com a equipe da unidade antes de ser aceito.
Crimes previstos em lei
A falsificação e o uso de documentos falsos são considerados crimes no Brasil e podem resultar em penalidades previstas no Código Penal. Entre os enquadramentos estão:
- Falsidade ideológica (Art. 299): reclusão de 1 a 5 anos e multa, quando se trata de documento público
- Falsidade de atestado médico (Art. 302): detenção de 1 mês a 1 ano
- Uso de documento falso (Art. 304): reclusão de 2 a 6 anos e multa
A unidade alerta que, além de comprometer a credibilidade dos serviços de saúde, a prática pode gerar prejuízos legais tanto para quem produz quanto para quem utiliza os documentos falsificados.
Como verificar um atestado
Para evitar fraudes, o Pronto Atendimento Municipal de Forquilhinha orienta empresas e cidadãos a confirmarem a autenticidade dos documentos diretamente com a instituição.
Os canais de contato disponíveis são:
A recomendação é que qualquer dúvida seja esclarecida antes da validação do atestado, como forma de prevenir irregularidades.
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