O Poder Judiciário catarinense participa da 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!". A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, mobilizará de 13 a 17 de maio as Justiças Estadual e Federal, com foco especialmente em ações para a população indígena, pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.
A cerimônia de abertura do evento, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Francisco Oliveira Neto, e demais autoridades, terá início às 11h de segunda-feira (13), na sala de sessões Ministro Teori Zavascki. Nesta edição, as ações da Semana acontecerão no complexo esportivo Rozendo V. Lima – Instituto Estadual de Educação (IEE), na avenida Hercílio Luz, 418, centro de Florianópolis.
A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial promove o evento na capital de modo a atender não somente ao objetivo determinado pelo CNJ, mas também buscando criar um ambiente de cidadania, tendo por público-alvo, entre outros, a população em situação de rua. A 2ª Semana Nacional do Registro Civil – "Registre-se!" ocorrerá de forma concomitante com o 3º Mutirão da Cidadania "Pop Rua Jud".
“Acreditamos que o Registre-se é, antes de tudo, uma ação de cidadania. É dar acesso a todos ao direito de ser legalmente cidadão. É uma ação de garantia de direitos, de promoção da dignidade”, ressalta o desembargador Artur Jenichen Filho, corregedor-geral do Foro Extrajudicial.
O propósito é erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e brasileiras. Entre as ações estão a regularização de documentos (certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade e CPF), assistência jurídica para benefícios (INSS, FGTS e Bolsa Família), consulta processual (Justiças Estadual e Federal), orientações da Justiça Eleitoral, regularização do Cadúnico, direitos e serviços para migrantes, orientações sobre assistência social e Centro Pop e atendimento de equipes de saúde.
Reportagem original: Érik Borges
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