Spray de pimenta será disponibilizado para 40 mulheres com medida protetiva cadastradas no módulo “Alerta Mulher”, do aplicativo BC Digital, Balneário Camboriú vai . A iniciativa da Prefeitura Municipal foi anunciada pela prefeita Juliana Pavan nesta segunda-feira (31) e integra as ações do Agosto Lilás.
A ação é realizada em parceria entre a Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento e a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, por meio da Guarda Municipal.
Segundo o município, as mulheres selecionadas terão de participar de uma capacitação antes de receber o dispositivo. A formação será voltada ao uso adequado e responsável do spray de pimenta.
Treinamento terá duração de três horas
A capacitação será realizada pela Guarda Municipal, por um Instrutor/Multiplicador de Tecnologias Não Letais (TNL) e integrantes do Grupo de Proteção à Mulher (GPM).
Segundo a supervisora do GPM da Guarda Municipal, Tássia Bruna Carvalho Coutinho, o treinamento terá aproximadamente três horas.
As participantes receberão orientações sobre o funcionamento do equipamento, a utilização adequada e os procedimentos de segurança relacionados ao uso do dispositivo.
As 40 mulheres selecionadas têm entre 18 e 90 anos e já estão cadastradas no Alerta Mulher após a conclusão das etapas necessárias para formalização e orientação.
Lei federal autorizou uso para defesa pessoal
A medida adotada em Balneário Camboriú é respaldada pela Lei Federal nº 15.474, sancionada em julho deste ano.
A legislação autoriza mulheres maiores de 18 anos a comercializar, adquirir e possuir spray de pimenta à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados para defesa pessoal.
O uso é destinado à contenção temporária de um agressor para repelir uma agressão atual ou iminente à integridade física ou sexual.
A Prefeitura de Balneário Camboriú classifica a iniciativa como pioneira no país.
Como funciona o Alerta Mulher
Lançado em março de 2026, o Alerta Mulher é um módulo do aplicativo BC Digital voltado a mulheres que possuem medida protetiva de urgência.
O sistema possui um botão digital de emergência que permite acionar a Guarda Municipal em situações de descumprimento da medida protetiva. O recurso envia um alerta prioritário e compartilha a localização da vítima em tempo real.
O acesso pode ser feito com CPF e senha cadastrados no próprio aplicativo ou por meio da conta Gov.br.
Para utilizar o botão de emergência, a medida protetiva precisa ser cadastrada no aplicativo ou presencialmente na Guarda Municipal de Balneário Camboriú.
Onde cadastrar a medida protetiva
O cadastro presencial pode ser realizado na sede da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, localizada na Avenida Marginal Oeste, nº 2381, no Bairro dos Municípios.
Após a validação das informações, o acesso ao botão de emergência é liberado no aplicativo.
A medida protetiva, por sua vez, deve ser solicitada inicialmente em uma delegacia. O pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que deve analisar o caso em até 48 horas.
Se a medida for deferida, o Judiciário encaminha a vítima ao Grupo de Proteção à Mulher da Guarda Municipal. A equipe entra em contato para prestar orientações e realizar a inclusão no sistema.
Aplicativo já foi acionado em ocorrência
O Alerta Mulher já foi utilizado em uma situação real em Balneário Camboriú. Segundo a prefeitura, a Guarda Municipal chegou ao local aproximadamente quatro minutos após o acionamento.
Para o município, o resultado demonstra a importância do aplicativo como ferramenta complementar à rede de proteção e como mecanismo de resposta rápida em situações de risco.
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