O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades pelo rompimento do reservatório de água da Casan no bairro Monte Cristo, em Florianópolis. A decisão prevê a devolução de R$ 16,58 milhões aos cofres públicos.
O valor deverá ser ressarcido solidariamente pela empresa responsável pela construção da estrutura e por um dos fiscais da obra. O montante inclui os custos do reservatório, além de indenizações e ressarcimentos causados pelo acidente ocorrido em 6 de setembro de 2023.
Segundo a relatora do processo, conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, a obra foi executada em desacordo com o projeto estrutural original. A investigação apontou o uso de materiais inferiores aos previstos no contrato, incluindo barras de ferro menos resistentes nas armaduras dos pilares de sustentação.
Auditores do TCE identificaram que o projeto previa ferro corrugado de 10 milímetros, mas a estrutura utilizou ferro liso de até 5 milímetros, considerado inadequado para a obra.
Além do fiscal apontado como responsável solidário, outras três pessoas ligadas à fiscalização e gestão do contrato também poderão ser multadas por falhas na supervisão e acompanhamento da construção.
O rompimento do reservatório atingiu pelo menos 160 imóveis, afetou cerca de 500 pessoas e inundou 15 vias da região continental da Capital.
A apuração foi realizada por uma força-tarefa formada pelo TCE/SC e pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os envolvidos têm prazo de 30 dias para apresentar defesa.
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