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Exibindo resultados para a tag: Câmara dos Deputados
Deputados aprovam projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro; proposta segue agora ao Senado.
Segundo Hugo Motta, o texto “não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato do 8 de Janeiro”.
Câmara aprova PL que aumenta penas, restringe benefícios e amplia apreensão de bens de facções criminosas
Licença-paternidade será ampliada de 5 para 20 dias em quatro anos; medida segue para nova análise no Senado
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PL da anistia vira projeto de dosimetria e pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
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