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Para que o veto seja derrubado, é necessário o voto favorável da maioria absoluta das duas Casas: pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Veto foi anunciado no ato que marcou três anos dos ataques aos Três Poderes e devolve ao Congresso projeto que mudava o cálculo das penas
Presidente Lula anuncia veto ao PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas
De autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e com relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o texto havia sido aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após intenso debate entre os parlamentares.
A confirmação foi feita pelo próprio parlamentar em suas redes sociais nesta quarta-feira.
Deputados aprovam projeto que reduz penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro; proposta segue agora ao Senado.
Segundo Hugo Motta, o texto “não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo ato do 8 de Janeiro”.