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Exibindo resultados para a tag: projeto de lei
O descaso com a causa animal era tanto que os projetos havia sido aprovados e protocolados em 2012
Projeto de Lei busca impedir a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito para cargos na administração pública de Florianópolis
Político defende mais interatividade e socialização entre os estudantes
O projeto também menciona a Portaria n. 302 do INMETRO, que classificou esses produtos como não sendo brinquedos
Projeto de lei de Zairo Casagrande sobre política para moradores de rua é vetado em Criciúma; vereador critica justificativas do Executivo
Novo cadastro e relatório comercial ajudariam a controlar o número de furtos no município
Projeto de lei aprovado em Araranguá autoriza servidores da FAMA a ocupar cargos no Conselho Ambiental do Município
Um projeto de Lei foi aprovado na câmera de vereadores do município
Projeto dispõe sobre obrigatoriedade de treinamentos regulares voltados para a prevenção e a resposta a ataques violentos
Vereador Obadias Benones (PL) propõe proibição enquanto a vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) que é defensora da causa LGBTQIA+ é contrária a medida; projeto ainda está em tramitação
Novo projeto de lei prevê multas de um salário mínimo para quem portar ou consumir drogas ilícitas em espaços públicos, destinando recursos para segurança, antidroga e saúde em Santa Catarina