Justiça Federal decreta que acordo com indígenas seja cumprido antes de fechamento de barragem

A justiça Federal ordenou, através de uma decisão liminar, que o governo do estado de Santa Catarina  cumpra acordo com indígenas e a comunidade de José Boiteux. A justiça federal já tinha autorizado que o estado de Santa Catarina decidisse pelo fechamento das comportas ou não.

Na noite de sábado, depois da notícia de uso de força por parte do governo do estado, o chefe da Funai em Santa Catarina, Willian Nunes da Silva Junior, o cacique Setembrino Camlem, e o prefeito Adair Antônio Stollmeier, o Pico, acordaram que a decisão da justiça federal seria cumprida pacificamente.

O fechamento das duas comportas deve acontecer a partir das 5h deste domingo. O plano para o fechamento das comportas, segundo a prefeitura, tem início às 3h30 com a distribuição de cestas básicas. Uma ambulância também já chegou ao território e está à disposição na comunidade.

Às 5h, a prefeitura disponibilizará ônibus para o transporte dos desalojados. Já no período da tarde, a defesa civil estadual levará água potável para a comunidade. Com esse acordo, segundo a prefeitura, as barragens norte poderão ser fechadas a partir das 5h.

A Justiça Federal em Blumenau, durante o plantão na noite de sábado,  autorizou o ingresso de agentes do Estado de Santa Catarina na Barragem Norte de José Boiteux. O despacho foi assinado pelo juiz Vitor Hugo Anderle às 19h e atendeu a um pedido da procuradoria do Estado, que alegou a necessidade de medidas de proteção e controle em função das chuvas intensas dos últimos dias.

“Saliente-se que a operação da barragem e o modo em que se efetivará a retomada de sua capacidade operacional inserem-se no âmbito e domínio da discricionariedade técnica do Estado de Santa Catarina, que deverá velar para a adoção das medidas necessárias de salvaguarda para a proteção de todos os envolvidos, ouvidos os respectivos agentes de seu corpo técnico”, decidiu o juiz.

De acordo com o despacho, a União deve fornecer o apoio operacional ao cumprimento da decisão judicial. Em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) logo após o despacho, o juiz tomou uma segunda decisão,  às 23h51, estabelecendo que o Estado também deve tomar todas as providências para eliminar riscos e danos à comunidade atingida. 

O governo do estado precisa garantir:

1. Desobstrução e melhoria das estradas;

2. Equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas;

3. Três barcos para atendimento da comunidade;

4. Ônibus para atendimento da comunidade até a cidade;

5. Água potável na aldeia;

6. Fornecimento de cestas básicas;

7. Ficou acordado que após as comportas serem fechadas algumas casas ficarão submersas e por esse motivo deverão ser construídas novas moradias para essas famílias, em local seguro e longe do nível do rio.

O MPF havia relatado que “após a publicação da decisão [das 19h02], lideranças da comunidade indígena Laklaño entraram em contato com o Ministério Público Federal, noticiando a celebração de acordo entre o Cacique-Presidente daquela Terra Indígena; o Prefeito de José Boiteux, Adair Antônio Stolmeier; a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, na pessoa da Sra. Elna Fátima Pires de Oliveira e o Secretário da Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina, Jerry Comper; no qual foram entabulados os termos e condições nos quais a comunidade indígena autoriza a operação da Barragem José Boiteux”.

As decisões foram proferidas no âmbito de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), proposta em 1997 contra a União e o Estado, “justamente para que fosse promovida pelos réus a adoção de medidas necessárias para a realização dos serviços de manutenção e recuperação do sistema de barragens do Alto Vale do Itajaí”, frisou  Anderle.

A sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) estabelece que é responsabilidade do poder público a conservação, manutenção e recuperação das barragens.

Quase houve confronto 

O clima esquentou na cidade, com possibilidade de confronto, após o governador Jorginho Mello (PL) ordenar o fechamento das duas comportas para tentar diminuir o nível do Itajai-açu que tem previsão de chegar a 14 metros após as chuvas deste sábado.

A comunidade alegou que o governo do estado não tinha até então cumprido a sua parte no acordo para o fechamento da barragem.

Matéria em atualização…