O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como “PL da Dosimetria”, que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 148 contrários e seguirá para análise do Senado Federal.
O texto foi elaborado para redefinir critérios de cálculo das penas, estabelecendo porcentagens mínimas de cumprimento e regras para progressão de regime. O projeto também deixa explícito que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar, com o objetivo de evitar insegurança jurídica.
Entre as mudanças previstas, está a determinação de que condenados considerados líderes de organizações criminosas estruturadas para a prática de crimes hediondos devem cumprir, no mínimo, 50% da pena. O dispositivo alcançaria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses, com agravante por liderança de organização criminosa.
Inclusão repentina na pauta da Câmara
A decisão de votar o projeto nesta terça-feira (9) ocorreu após anúncio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que o tema dominou as discussões ao longo do ano. Segundo Motta, a Câmara aguardava o encerramento dos julgamentos do STF para deliberar sobre mudanças relacionadas às penas.
A inclusão da matéria gerou reação entre parlamentares governistas, que afirmaram não ter sido avisados previamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também teria sido surpreendido pela decisão, conforme informado por interlocutores do Planalto.
Caminho até a votação
O debate sobre a revisão das penas de envolvidos no 8 de Janeiro ganhou força em setembro, quando a Câmara aprovou a urgência de um projeto de anistia proposto por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). A relatoria de Paulinho da Força iniciou então negociações para formular uma proposta que alcançasse maioria.
Apesar da resistência da base do governo e de parte da oposição — que defendia uma anistia ampla — um acordo entre Hugo Motta e o PL garantiu que não fossem apresentados destaques e viabilizou a votação do texto principal. Segundo o líder do PL na Câmara, a aprovação representa “um primeiro degrau” rumo a uma eventual anistia.
O tema segue agora para o Senado, onde poderá ser mantido, alterado ou rejeitado.
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