O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que irá assinar nesta sexta-feira (20) uma nova tarifa global de 10% sobre produtos importados, além de outras taxas adicionais. O anúncio ocorre após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegais as tarifas globais anteriormente impostas com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).
A nova medida, segundo Trump, será fundamentada na Seção 122 do Trade Act de 1974, dispositivo que autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por um período de até 150 dias, em casos considerados graves e relacionados ao balanço de pagamentos. Diferentemente de outros instrumentos legais, a norma não exige investigação prévia nem consulta ao Congresso.
O que motivou a nova decisão
A Suprema Corte declarou ilegais as tarifas amplas adotadas anteriormente sob a justificativa de emergência econômica, entendendo que o presidente extrapolou sua autoridade ao utilizar a IEEPA para esse fim.
Em resposta, Trump criticou duramente a decisão e afirmou estar “envergonhado” com o posicionamento dos ministros. Segundo ele, a nova estratégia busca alternativas legais para manter a política tarifária.
“Todas as tarifas de Segurança Nacional presentes na Seção 301 seguem em vigor”, declarou o presidente, acrescentando que não considera necessária a consulta ao Congresso para novas imposições.
Como funcionará a nova tarifa
De acordo com o presidente norte-americano:
- A tarifa global será de 10% sobre produtos importados;
- Poderá ser aplicada a qualquer país ou a todos;
- Terá validade inicial de até 150 dias;
- Será adicional às tarifas já existentes.
A Seção 122 permite medidas emergenciais relacionadas a desequilíbrios no balanço de pagamentos. No entanto, o prazo limitado impõe um caráter temporário à medida.
Além disso, o governo já iniciou novas investigações com base na Seção 301 do Trade Act, mecanismo que costuma levar meses para ser concluído e que pode resultar em tarifas mais duradouras.
Impacto econômico e possível reembolso
Durante a declaração, Trump comentou a possibilidade de reembolsos a empresas afetadas pelas tarifas anteriores, valor estimado em até US$ 175 bilhões. Segundo ele, o governo deverá disputar judicialmente o tema por anos antes de qualquer definição final.
O presidente também afirmou que as tarifas trouxeram benefícios estratégicos ao país, citando redução de conflitos internacionais e impactos na política migratória.
Contexto político
Trump afirmou que adversários políticos estariam celebrando a decisão da Suprema Corte, mas indicou que a estratégia tarifária continuará. Ele também declarou que as tarifas foram utilizadas em negociações internacionais, inclusive em conflitos envolvendo Índia e Paquistão.
A decisão de recorrer a outros dispositivos legais já era esperada por analistas, mas o anúncio da tarifa global de 10% reforça a intenção da Casa Branca de manter a política protecionista.
O que pode acontecer agora
Como a Seção 122 limita as tarifas a 150 dias, o governo precisará:
- Encerrar as medidas ao final do prazo;
- Buscar extensão com base em outros dispositivos legais; ou
- Concluir investigações sob a Seção 301 para embasar novas tarifas permanentes.
O cenário jurídico e econômico segue indefinido, com possibilidade de novos questionamentos judiciais.
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