A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com isso, Bolsonaro continuará preso no Complexo da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.
O caso está sendo analisado em sessão virtual pela Primeira Turma do STF. Como a decisão de Moraes foi tomada de forma individual, ela precisa ser submetida ao colegiado para validação.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para manter a decisão que negou o pedido da defesa. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem até 23h59 desta quinta-feira para registrar sua posição no sistema eletrônico da Corte.
Defesa alegou problemas de saúde
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa do ex-presidente, que argumentou que Bolsonaro possui um quadro clínico complexo, com múltiplas comorbidades, e que, por razões humanitárias, deveria cumprir a pena em casa.
Após avaliação médica, no entanto, peritos concluíram que as condições de saúde do ex-presidente estão sob controle clínico e medicamentoso. Segundo o laudo, a unidade onde ele está detido possui estrutura adequada para garantir o tratamento necessário.
Tentativa de violação da tornozeleira pesou na decisão
Outro fator citado por Moraes na decisão foi um episódio ocorrido quando Bolsonaro ainda respondia ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
Segundo os autos, o ex-presidente tentou remover a tornozeleira eletrônica ao danificar o equipamento com um ferro de solda. Para o ministro, a atitude demonstrou risco de fuga e desrespeito às determinações judiciais.
“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição do aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar, conforme entendimento pacífico na jurisprudência”, escreveu Moraes.
Bolsonaro cumpre a pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo da Papuda, em Brasília.
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