A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 305/25, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que motoristas com CNH categoria B conduzam veículos elétricos de até 4.250 quilos. Hoje, o limite é de 3.500 kg.
A proposta vale para veículos elétricos e híbridos com tração predominantemente elétrica. Novas regras complementares ainda poderão ser definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto é de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e foi aprovado com emendas do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que incluiu os veículos híbridos na medida.
Próximos passos
O projeto segue para análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Justificativa da proposta
Segundo o autor, veículos elétricos tendem a ter maior peso bruto total por conta das baterias, o que justifica a ampliação do limite para condutores da categoria B.
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