O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta terça-feira (24), para declarar a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A Corte julga um processo que investiga possível abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Até o momento, quatro ministros votaram a favor da condenação, acompanhando o entendimento da relatora, ministra Isabel Gallotti. Apenas o ministro Nunes Marques apresentou voto contrário.
O que motivou o julgamento
A ação analisa suspeitas de uso indevido da estrutura pública estadual para beneficiar a campanha de reeleição de Castro. Segundo o processo, contratos firmados por órgãos estaduais teriam sido utilizados com finalidade eleitoral.
Entre os pontos investigados estão contratações realizadas por:
- Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas do RJ);
- Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Esquema sob investigação
De acordo com as apurações, cerca de 27 mil vagas temporárias teriam sido abertas no período eleitoral. A suspeita é de que esses cargos tenham sido usados para:
- Empregar apoiadores políticos;
- Ampliar a base eleitoral;
- Fortalecer a campanha à reeleição.
Para a maioria dos ministros, há indícios de uso da máquina pública com finalidade eleitoral, o que configura abuso de poder.
Outros nomes envolvidos
Além de Cláudio Castro, o processo também inclui:
- Thiago Pampolha (MDB), ex-vice-governador e atual conselheiro do TCE-RJ;
- Rodrigo Bacellar (União Brasil), deputado estadual e presidente afastado da Alerj.
Como o caso chegou ao TSE
O julgamento ocorre após recurso do Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado os pedidos de cassação.
Com a maioria já formada no TSE, a tendência é de condenação, embora o julgamento ainda não tenha sido concluído.
O que pode acontecer agora
Mesmo fora do cargo, Cláudio Castro pode ser declarado inelegível, o que o impediria de disputar eleições por um período determinado pela legislação eleitoral.
A decisão final ainda depende da conclusão dos votos restantes, mas o posicionamento atual da Corte já indica um cenário desfavorável ao ex-governador.
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