A maior multa já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção foi aplicada à Fast Shop S/A, pelo Governo de São Paulo. A penalidade, fixada em R$ 1.040.278.141,00, foi definida pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP) após a conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.
Segundo o governo paulista, a rede varejista especializada em eletrônicos teria cometido atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção irregular de benefícios tributários e interferência em atividades de fiscalização da administração tributária estadual.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou que a punição busca servir de exemplo no combate à corrupção.
“Quem lesou o Estado não vai ficar impune, prova disso é a multa bilionária que estamos aplicando a uma das empresas fraudadoras”, declarou.
Operação Ícaro investigou fraudes tributárias
A investigação faz parte da Operação Ícaro, conduzida em parceria entre órgãos do Governo de São Paulo e o Ministério Público. A ação apura esquemas de corrupção e fraudes tributárias envolvendo auditores fiscais e empresas do setor privado.
De acordo com a CGE-SP, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., ligada ao ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para atuar na recuperação de créditos tributários de ICMS.
As investigações apontaram que a empresa utilizava informações fiscais privilegiadas obtidas ilegalmente por meio de acesso irregular aos sistemas internos da Receita Estadual.
Créditos tributários irregulares superam R$ 1 bilhão
Segundo a apuração, a Fast Shop teria obtido créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão por meio de um esquema conhecido como “mineração de dados fiscais”. A prática consistia na prospecção e homologação irregular de créditos tributários utilizando informações sigilosas às quais a empresa não teria acesso legal.
O total de créditos analisados chegou a aproximadamente R$ 1,59 bilhão. Parte desse montante teria sido calculada com dados obtidos de forma ilícita, gerando prejuízo aos cofres públicos estaduais.
A CGE-SP destacou que a dosimetria da multa considerou critérios como:
- gravidade das irregularidades;
- extensão dos danos à administração pública;
- vantagem indevida obtida;
- impacto financeiro ao Estado;
- capacidade econômica da empresa.
Governo cita impacto em serviços públicos
O governo paulista afirmou que os recursos obtidos irregularmente poderiam ser destinados à ampliação de serviços essenciais.
Segundo estimativas do Estado, o valor da fraude seria suficiente para:
- construir 300 creches;
- implantar seis hospitais regionais;
- criar 216 centros de reabilitação da Rede Lucy Montoro;
- adquirir mais de 5,2 mil viaturas para as polícias Civil e Militar.
Até o momento, as investigações resultaram na demissão de cinco servidores públicos, exoneração de um agente e abertura de 61 procedimentos administrativos.
Para o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o caso representa um marco no fortalecimento das políticas de combate à corrupção em São Paulo.
📲 Fique por dentro do que acontece em Santa Catarina!
Entre agora no nosso canal no WhatsApp e receba as principais notícias direto no seu celular.
👉 Clique aqui e acompanhe