A decisão do governo federal de acabar com a cobrança de imposto sobre importações de até 50 dólares, medida anunciada nesta semana, foi criticada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) . Para a entidade, a mudança prejudica a indústria nacional e cria uma concorrência desigual com produtos estrangeiros.
Segundo o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, empresas brasileiras enfrentam uma série de exigências regulatórias e tributárias que não são aplicadas às plataformas internacionais.
“Quem produz no Brasil tem que cumprir uma série de regulações, como certificados de origem de matéria-prima e homologações de produtos e embalagens, e pagar impostos e contribuições dos mais diversos tipos. Com uma concorrência isenta, a conta simplesmente não fecha”, afirmou.
Impacto em empregos e pequenas empresas
De acordo com estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da chamada “taxa das blusinhas” deve afetar principalmente micro e pequenas empresas, além de provocar perdas de empregos em setores como o têxtil.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, avaliou a decisão como contraditória diante do cenário econômico internacional.
“Em um cenário global marcado por disputas comerciais e por políticas de proteção econômica, é contraditório que o Brasil abra mão de instrumentos mínimos de equilíbrio concorrencial”, declarou.
Entidades classificam decisão como retrocesso
As entidades industriais consideram a medida um retrocesso para o setor produtivo brasileiro. A tributação sobre compras internacionais de baixo valor começou a ser aplicada em 2023, com a incidência do ICMS estadual sobre plataformas estrangeiras de e-commerce.
Em 2024, passou a valer também uma alíquota de 20% do imposto federal de importação para compras de até 50 dólares.
Segundo a CNI, a taxação ajudou a reduzir a entrada de produtos importados no país. Um estudo recente da entidade aponta que a medida evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em mercadorias estrangeiras no mercado brasileiro.
Ainda conforme o levantamento, a redução das importações contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões na economia nacional.
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