O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28). Após o parecer da PGR, caberá ao próprio ministro analisar e decidir sobre o recurso.
Os advogados de Bolsonaro alegam que houve “erro judiciário” na condenação e defendem que o ex-presidente deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte.
A defesa também questiona a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que ela não teria ocorrido de forma voluntária. Outro argumento apresentado é a suposta falta de acesso integral às provas da investigação.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF. Agora, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma da Corte.
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