A Justiça suspendeu a Licença Ambiental Prévia do projeto Porto Brasil Sul, previsto para a Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul, após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão impede o avanço do empreendimento até uma nova análise judicial.
Segundo o MPSC, a investigação identificou possíveis irregularidades no processo de licenciamento, como a concessão da licença mesmo diante de parecer técnico contrário do Instituto do Meio Ambiente (IMA), além da ausência de estudos considerados essenciais para avaliar os impactos ambientais do complexo portuário.
O projeto prevê a ocupação de cerca de 110 hectares e a movimentação de até 20 milhões de toneladas de cargas por ano na entrada da Baía da Babitonga. Para o Ministério Público, a implantação pode causar impactos sobre áreas de Mata Atlântica, manguezais, pesca artesanal, turismo de natureza e mobilidade na BR-280.
O órgão ressalta que sua atuação não é contrária ao desenvolvimento econômico, mas busca garantir que o processo ocorra com segurança jurídica, respeito à legislação ambiental e estudos técnicos suficientes para avaliar os impactos do empreendimento.
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