O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no reajuste da Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) em São José, na Grande Florianópolis. A apuração começou após moradores relatarem aumentos de até 90% no valor da cobrança, aplicada desde janeiro de 2026.
De acordo com o MPSC, a investigação busca verificar se houve violação aos direitos dos consumidores e à legislação tributária municipal. Um dos principais pontos analisados é a suposta inclusão da área de garagens na base de cálculo da tarifa, o que pode ter elevado o valor cobrado de parte dos contribuintes.
A Prefeitura alterou neste ano a metodologia de cálculo da TCL. Além da área construída e do tipo de imóvel, a cobrança passou a considerar a frequência da coleta de lixo comum e seletiva em cada bairro. Com isso, imóveis localizados em regiões com mais coletas semanais passaram a pagar valores maiores.
O Ministério Público aguarda informações da Prefeitura de São José e da concessionária Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento. Após analisar os documentos, a Promotoria poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ingressar com uma ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
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