A Justiça Eleitoral cancelou 189.460 títulos de eleitores em Santa Catarina neste ano. A medida atinge quem não compareceu às últimas três eleições consecutivas (considerando todos os turnos e suplementares), nem justificou a ausência ou pagou as multas. Os dados são do painel de Estatísticas Eleitorais, atualizado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o estado registrou 199.320 eleitores faltosos. Desses, 7.921 regularizaram a situação a tempo e evitaram o cancelamento. Outros 1.127 títulos foram cancelados por motivos diversos, como óbito, e 812 eleitores não foram penalizados por se enquadrarem em exceções previstas em lei — como idosos acima de 70 anos, analfabetos e pessoas com deficiência em condição de dificuldade extrema de locomoção.
João José Sagaz Neto, chefe da Seção de Orientação do Cadastro Eleitoral do TRE-SC, explica que esse tipo de atualização cadastral ocorre regularmente após os pleitos, mas foi suspenso em 2021 e 2023 devido à pandemia. Em 2025, o processo foi retomado conforme o artigo 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Consequências e regularização
O cancelamento do título impede o cidadão de votar, tomar posse em concursos públicos, obter CPF, passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e participar de licitações, entre outros impedimentos legais.
Para reverter a situação, os eleitores que já realizaram a biometria podem utilizar o serviço de Autoatendimento Eleitoral no site do TRE-SC. Quem ainda não cadastrou a biometria deve agendar atendimento presencial e apresentar documento de identidade e comprovante de residência.
O prazo final para regularização é 6 de maio de 2026. A consulta da situação eleitoral pode ser feita no site do TRE-SC, pelo aplicativo e-Título ou pelo Disque-Eleitor (0800-647-3888).
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