Uma fila de 754 pessoas à espera de atendimento fonoaudiológico e a falta de profissionais de terapia ocupacional e psicopedagogia levaram o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a buscar uma solução judicial em Imbituba. A Justiça concedeu uma liminar que obriga o município a apresentar um plano de ação para reduzir a demanda reprimida.
A Prefeitura terá 90 dias para apresentar o planejamento, com medidas, prazos e formas de comprovação. Depois da homologação judicial, deverá implementar as ações e regularizar as filas em até seis meses. Ao final desse período, nenhuma criança ou adolescente poderá esperar mais de 100 dias pelo início do atendimento.
Falta de profissionais preocupa famílias
A investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba identificou que o município conta com apenas uma fonoaudióloga para atender toda a rede pública. Nas áreas de terapia ocupacional e psicopedagogia, não há profissionais contratados.
O problema afeta principalmente crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento para comunicação, aprendizagem, desenvolvimento e autonomia, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento.
Segundo o MPSC, famílias procuraram a Promotoria após enfrentarem dificuldades para conseguir terapias indicadas por profissionais de saúde. Em alguns casos, crianças tiveram atendimentos interrompidos ou permaneceram sem previsão de acesso aos serviços.
A investigação também apontou que o Programa Municipal de Apoio ao Educando, previsto em lei e que estabelece a contratação de uma equipe multiprofissional, ainda não foi implementado.
Prefeitura pode ser multada
A liminar estabelece multa diária de R$ 5 mil caso o município não apresente o plano no prazo determinado. O descumprimento das medidas previstas no documento poderá gerar multa de R$ 1 mil por dia. Os valores serão destinados ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
A decisão busca garantir que todas as crianças e adolescentes residentes em Imbituba tenham acesso aos serviços indicados tecnicamente, independentemente de estudarem em escolas públicas ou particulares.
Receba no WhatsApp e na newsletter as principais notícias da sua região, alertas de serviço e os destaques de Santa Catarina, com a curadoria do SCTODODIA.
