Justiça
Autoridades do oeste de SC são acusadas de crimes da Lei Maria da Penha
Um prefeito e um vereador de municípios distintos no Oeste de Santa Catarina foram acusados pelo Ministério Público
Um prefeito e um vereador de municípios distintos no Oeste de Santa Catarina foram acusados pelo Ministério Público (MPSC) de violar a Lei Maria da Penha. O prefeito enfrenta acusações de desrespeitar uma medida protetiva em favor da ex-companheira, enquanto o vereador, além de também ter violado medidas protetivas, está sob acusação de ameaças e encontra-se preso preventivamente. As denúncias foram apresentadas neste mês e aceitas pela Justiça.
No caso do vereador, a denúncia indica que, em 8 de setembro, ele violou uma ordem judicial ao comparecer à mesma festa que a vítima, onde, em estado de embriaguez, a ameaçou de morte. Ele foi detido em flagrante pela Polícia Militar por descumprimento da medida protetiva, que havia sido imposta em abril por um período de seis meses, e sua prisão foi convertida em preventiva. Quanto ao prefeito, entre março e junho de 2024, ele teria ignorado as medidas protetivas ao contatar a ex-companheira por mensagens em pelo menos 11 ocasiões e também teria ido até sua casa na tentativa de encontrá-la, desrespeitando a ordem judicial.