Coligação BC da Esperança pede cassação de vereadores do PL

A acusação do não cumprimento da cota de gênero pelo Partido Libderal (PL) de Balneário Camboriú pode resultar na cassação dos diplomas dos seis vereadores celeiros pela sigla. A ação pedindo a cassação foi protocolada na Justiça Eleitoral pela coligação BC da Esperança (formada por PT, PCdoB, Solidariedade, PSOL e Rede), que alega que houve fraude à cota de gênero por parte do PL. Na ação, a coligação diz que quatro das oito mulheres que concorreram pelo partido seriam candidaturas fictícias, ou seja, apenas para cumprir o percentual de candidaturas femininas.

Na denúncia feita à Justiça Eleitoral consta ainda que algumas das candidaturas femininas sequer tiveram gastos de campanha e tiveram disparidade no recebimento de recursos em comparação aos candidatos homens. Para a coligação, “a agremiação agiu de forma burocrática na formação da chapa, suprindo a distribuição de gênero sem atuar para promover, na prática, o desenvolvimento de quadros femininos”.

A resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no parágrafo 5 do artigo 20, prevê a cassação de diplomas ou mandatos de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), caso haja “utilização de candidaturas femininas fictícias”. A Comissão Municipal do PL de Balneário Camboriú negou a justificativa da ação e disse que “todas as normas eleitorais foram seguidas”. Tratou ainda as alegações como “absurdas, sem provas concretas e fora de contexto”.