Reforma do governo Vaguinho está na Câmara: prevê nova secretaria e mais cargos
Projeto prevê nova secretaria e reorganização de diversos setores, além da criação de cargos
Foi encaminhado à Câmara, e disponibilizado aos vereadores na manhã desta quinta-feira para análise, o projeto da reforma administrativo do governo Vaguinho Espíndola, encaminhado pelo prefeito Clésio Salvaro. A reforma será votada em sessão extraordinária na próxima terça-feira (17).
Há substanciais mudanças. No papel, deixarão de ser cinco, e passarão a seis secretarias. E há o inflar e reorganizar de diversos segmentos.
Às habituais secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social e Fazenda, a de Infraestrutura e Obras ganhará nova roupagem (até então é Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana) e se criará a secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
A destacar-se ainda a criação do Comitê de Meio Ambiente e Saneamento Básico, que terá uma estrutura assemelhada a de uma secretaria e cuidará das políticas ambientais e de saneamento, absorvendo funções hoje inerentes à Diretoria de Meio Ambiente (Dmacri) e ao Fundo de Saneamento Básico (Funsab).
Há também as secretarias Geral e de Governança, que já contam com titulares indicados por Vaguinho (Tita Belloli e Tiago Pavan, respectivamente), e ainda ligados ao gabinete do prefeito estarão a Controladoria Geral do Município (CGM), o Comitê de Gestão e Compliance e a Procuradoria-Geral do Município.
A Diretoria de Turismo deixará a Fundação Cultural de Criciúma (FCC) e estará ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A Superintendência de Trânsito será criada, desdobrando-se da atual Diretoria de Trânsito e Transportes. E vem aí também a Gerência de Organização Comunitária, órgão que reunirá atividades de articulação e apoio às associações de bairros e entidades comunitárias.
As secretarias de Saúde e Infraestrutura contarão com superintendências de operações ligadas à cada subdivisão territorial do município: Rio Maina, Santa Luzia, Quarta Linha, Centro, Pinheirinho e Próspera. A Superintendência de Bem Estar Animal, nova roupagem do atual Nubea, ficará submetida à Secretaria de Saúde.
Entre as novas diretorias, haverá a de Iluminação e Monitoramento, Atos Oficiais e Gestão de Pessoas, Tecnologia e Inovação, Receita Municipal, Convênios e Captação de Recursos, Planejamento e Estratégia, Transparência e Acesso à Informação, Parques e Praças, Empreendedorismo, Cadastro Imobiliário, Operações de Obras além das manutenções das já existentes de Meio Ambiente, Turismo e Agricultura.
Com a aplicação da reforma, serão criados 15 novos cargos comissionados, passando dos atuais 386 para 401, e aumento de 12 funções gratificadas, de 188 para 200.