O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), assinou nesta terça-feira (17) um decreto que permite que cooperativas de energia retenham 20% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de cada mês. Na prática, a expectativa é de que esse incentivo fiscal ajude a melhorar as redes de distribuição no estado catarinense.
A pauta vinha sendo trabalhada há mais de um ano entre presidentes de cooperativas, deputados estaduais e o próprio governador. O decreto já foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o presidente da Coopera, Rogério Feller, a iniciativa teve resultar em investimentos milionários ao redor de SC.
“Vamos pegar as 22 cooperativas de energia do estado. Estamos falando de um montante anual de R$ 30 milhões que vão ficar nas cooperativas para que elas possam investir nas suas redes de distribuição de energia, em novas subestações, em compras de equipamentos. É um avanço significativo para o sistema elétrico das cooperativas de eletrificação”, disse Feller em entrevista a Rádio Cidade em Dia.
A expectativa, segundo Feller, é que o incentivo fiscal possa valer a partir do dia 1º de outubro. Para poder reter a porcentagem de ICMS, as cooperativas de energia precisarão apresentar um projeto de investimento na rede de distribuição, o qual precisará ser validado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Para o presidente da Coopera, a iniciativa vai ajudar, principalmente, as cooperativas menores e que atendem o interior do estado.
“As cooperativas menores não têm capacidade de investimento, porque geralmente trabalham com tarifas muito justas. Esse benefício que o Governo do Estado está proporcionando significa que quem ainda não tem energia trifásica irá receber. As redes da parte rural todas serão reformadas e modernizadas. É um avanço muito importante”, afirmou.
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