O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu cautelarmente a compra de itens e produtos para a manutenção de parques infantis pela Prefeitura de Ilhota. A licitação, realizada por pregão eletrônico, tinha valor estimado em R$ 5,1 milhões e foi alvo de apontamentos sobre possíveis irregularidades.
A decisão foi tomada pelo relator, conselheiro José Nei Ascari, com base em relatório da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC).
TCE/SC aponta possíveis irregularidades
Entre os problemas identificados está a descrição excessivamente detalhada dos produtos que compõem o lote único, sem previsão de margens de tolerância nas dimensões exigidas. Segundo a análise técnica, essa condição pode restringir a competitividade e favorecer determinadas empresas.
O relatório também apontou indícios de possível simulação da concorrência. Entre os elementos levantados estão contatos telefônicos coincidentes e relações de parentesco entre sócios de empresas participantes do processo.
No voto, o relator destacou que não foi apresentada justificativa técnica para exigir exclusivamente as medidas e soluções previstas no edital. Para ele, esses elementos indicam possível restrição indevida à disputa.
A suspensão tem caráter cautelar e ocorre diante dos indícios identificados pelo órgão de controle.
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